Afinal de contas: Quem foi Rouanet e como funciona a Lei Rouanet!

“Sérgio Paulo Rouanet”

A lei leva o nome de  Sérgio Paulo Rouanet, diplomata, filósofo e ensaísta brasileiro. Ele foi  Secretário de Cultura da Presidência da República  entre 1991 e 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Rouanet foi o idealizador da legislação que buscava reestruturar o financiamento da cultura brasileira após a extinção do Ministério da Cultura no início dos anos 1990. Sérgio era um intelectual respeitado, membro da  Academia Brasileira de Letras, e teve grande influência no debate sobre políticas culturais no Brasil. Ele faleceu em julho de 2022, mas seu legado permanece vivo na lei que carrega seu nome.

Quando surgiu a Lei Rouanet?

A  Lei Rouanet  foi criada em  23 de dezembro de 1991, pela  Lei nº 8.313/91. Em 2025, portanto, ela completa  34 anos de existência.

Como funciona a Lei?

A Lei Rouanet é, essencialmente, um  mecanismo de incentivo fiscal à cultura. Por meio dela, o governo permite que parte dos impostos devidos por empresas ou pessoas físicas seja direcionada para patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (atualmente sob a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cultura).

Pessoa física  pode deduzir até  6%  do Imposto de Renda devido.

Pessoa jurídica (com tributação no lucro real)  pode deduzir até  4%  do IR.

Ou seja, em vez de pagar todo o imposto à União, o contribuinte pode  patrocinar um projeto cultural aprovado  e abater esse valor do imposto.

Regras

A lei sofreu diversas atualizações ao longo dos anos, especialmente para tornar o processo mais transparente e descentralizar os recursos. Entre as regras e diretrizes mais importantes:

* Os projetos devem ser aprovados previamente pela Secretaria Especial da Cultura.

* O proponente (pessoa ou empresa) deve apresentar um  plano de trabalho detalhado, com orçamento, cronograma e objetivo cultural.

* Existe um teto de captação  de recursos (atualmente, para a maioria dos projetos, é de  R$ 1 milhão , mas pode variar).

* O projeto aprovado entra no  Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde empresas e pessoas físicas podem consultar e escolher quais desejam apoiar.

* Após a execução, o proponente precisa  prestar contas  detalhadas do uso do dinheiro.

Os beneficiários da Lei Rouanet são os proponentes culturais, ou seja, artistas, produtores, organizações culturais (ONGs, fundações, associações) e empresas que tenham projetos culturais em diversas áreas. Vale destacar que a lei  não distribui dinheiro diretamente . Ela apenas  autoriza a captação de recursos  no mercado, com incentivo fiscal. Ou seja, o sucesso de um projeto depende também da  capacidade do proponente de conseguir patrocinadores.

Críticas e Reformas

Apesar de sua importância, a Lei Rouanet enfrentou críticas ao longo dos anos. Algumas das principais questões levantadas foram:

*Concentração de recursos  em grandes centros urbanos, especialmente Rio de Janeiro e São Paulo.

* Favorecimento de artistas ou grupos já consagrados, dificultando o acesso de pequenos produtores.

* Falta de transparência e fiscalização (problemas que foram sendo corrigidos com a evolução do sistema e uso de plataformas digitais).

Reformas recentes buscaram corrigir esses pontos, estabelecendo limites por projeto, aumentando a exigência de contrapartidas sociais, e criando mecanismos para democratizar o acesso aos recursos.

Enfim......

A Lei Rouanet, com mais de três décadas de vigência, continua sendo uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura no Brasil. Embora precise de constante aprimoramento, sua existência garante que centenas de projetos culturais possam sair do papel todos os anos, preservando e promovendo a diversidade cultural brasileira.

Como todo instrumento público, ela deve ser acompanhada com transparência, fiscalização e participação da sociedade, garantindo que seus benefícios alcancem o maior número possível de artistas e comunidades.