Estado de Direito: o manual invisível que mantém o país funcionando (mesmo quando fingem que não existe)

O Estado de Direito é daqueles conceitos que quase ninguém entende, mas todo mundo sente quando desaparece. Ele é como o oxigênio da vida democrática: invisível, silencioso, subestimado — até o momento em que começa a faltar. E quando falta, não há discurso, não há autoridade, não há narrativa que resolva. O país simplesmente começa a sufocar. A ironia é que esse mecanismo tão essencial é tratado como detalhe, como se fosse mais um termo jurídico para enfeitar decisões ou parecer sofisticado em debates. O Estado de Direito não é isso. Ele é o pacto que impede o Brasil de virar campo de testes para voluntarismos institucionais, canetadas milagrosas ou interpretações esticadas ao sabor das circunstâncias.

Para um leigo entender de verdade, é preciso abandonar o juridiquês e olhar para o básico: o Estado de Direito é a garantia de que a lei é a autoridade máxima do país, e não a vontade de quem ocupa uma cadeira poderosa. É a certeza de que governantes, juízes, policiais, servidores e cidadãos estão todos debaixo do mesmo teto legal — e não cada um criando a própria regra conforme a conveniência. Sem isso, a sociedade não vive em ordem; vive em submissão. Não existe neutralidade, não existe equilíbrio, não existe previsibilidade. Cada ação do poder vira uma roleta russa institucional: às vezes não acontece nada, às vezes o alvo é você.

E o que mais impressiona — ou incomoda — é que o Estado de Direito raramente morre num grande colapso. Não se engane: ele não despenca com tanques nas ruas ou discursos inflamados sobre ruptura. Ele morre como qualquer coisa importante neste país: aos poucos, disfarçado, embalado por justificativas aparentemente nobres. Morre quando uma autoridade decide que “desta vez” pode ultrapassar o limite da lei, porque a situação é “muito séria”. Morre quando um magistrado resolve que a Constituição é flexível o suficiente para acomodar sua interpretação criativa. Morre quando um governante inventa urgências que justificariam atropelar processos. Morre quando uma decisão excepcional vira rotina porque “funcionou”, e ninguém teve coragem de questionar.

O mais perigoso não é o abuso evidente — é o abuso aplaudido. É quando a população comemora arbitrariedades porque, naquele momento, elas atingem um adversário político, uma figura impopular ou um grupo odiado. É o velho erro humano: quando o abuso não dói em você, parece justiça; quando dói, parece tirania. Só que a porta que se abre por conveniência nunca mais fecha completamente. O precedente criado hoje para punir alguém que você não gosta será o mesmo usado amanhã para atingir alguém que você respeita — ou atingir você mesmo. O Estado de Direito não protege culpados; ele protege inocentes da mão pesada e seletiva do poder.

Uma das grandes tragédias brasileiras é que cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — aprendeu a se enxergar como protagonista absoluto, como tutor moral do país. Quando isso acontece, não existe mais limite, porque quem acredita que age para “salvar a democracia” ou “proteger a sociedade” se sente autorizado a tudo. E é justamente aí que o Estado de Direito começa a apodrecer. Ele não cai porque alguém o derruba; ele cai porque cada instituição estica um pouquinho a corda, acreditando que está fazendo a coisa certa. E quando a corda arrebenta, ninguém assume a culpa.

Enquanto isso, o cidadão comum vai percebendo pequenas rachaduras na vida real. Uma decisão que antes precisava de processo passa a ser tomada por despacho. Uma garantia constitucional deixa de valer para determinados “tipos de pessoas”. Uma regra é reinterpretada não para esclarecer, mas para justificar. Uma lei que deveria proteger vira instrumento de poder. E a cada concessão, o país perde um pedaço daquilo que deveria ser intocável. O Estado de Direito vira uma lembrança distante, uma formalidade citada em discursos, mas ignorada na prática, como um contrato que todos assinaram, porém ninguém mais lê.

E o mais revoltante — e aqui a NA TELA não tem medo de cutucar — é que, quando alguém se atreve a questionar esses excessos, vira alvo imediato de rótulos. De um lado, chamam de golpista. De outro, chamam de autoritário. A confusão é tanta que o debate vira campo de guerra, e ninguém mais discute o conceito central: a lei precisa valer para todos, inclusive para quem interpreta a lei. Mas discutir isso virou tabu, virou perigo, virou ousadia. E todo país que transforma a defesa do Estado de Direito em ato suspeito já está profundamente doente.

O Estado de Direito é o último fio que nos separa do improviso autoritário. Ele é o que garante que você não vai acordar amanhã com seus direitos alterados por decreto, interpretação ou vontade individual. Ele é o que impede que o poder vire arma. Ele é o que transforma a força em responsabilidade, e não em arbítrio. Quando esse fio arrebenta, não há estabilidade econômica, não há confiança internacional, não há paz interna, não há democracia que sobreviva. E o mais cruel é que, quando ele some, ele não volta facilmente; porque quem rompe o Estado de Direito nunca devolve o poder que conquistou sem ele.

Por isso, este tema não pode ser tratado como detalhe. Ele é o pilar central de tudo. Sem Estado de Direito, a discussão política vira teatro, o governo vira aposta, o Judiciário vira oráculo, e a sociedade vira plateia impotente. E se o cidadão acha que isso não o afeta, é porque ainda não chegou a vez dele na fila.