A responsabilidade dos bancos nos golpes do Pix: orientações e cuidados para o consumidor

Com a chegada do final do ano, o pagamento do 13º salário e o aumento das compras para o Natal e Black Friday, é importante estar atento, pois este período registra um crescimento nos casos de golpes, que podem acontecer por meio de dispositivos móveis.

Diversas pessoas recebem ligações ou mensagens pelo WhatsApp e, por conta de distrações ou preocupações cotidianas, não percebem que estão sendo vítimas de golpes. As mensagens podem ser altamente convincentes.

De acordo com levantamento do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos bancários entre julho de 2024 e junho de 2025. As tentativas de golpes aumentaram entre setembro de 2024 e março de 2025, passando de 33% para 38% dos consumidores entrevistados, o que indica um possível crescimento desses casos no final de 2025 e início de 2026.

Por isso, trazemos orientações para alertá-los e ajudar na recuperação de valores caso sejam vítimas de golpes.

O primeiro aspecto a ser esclarecido é que as instituições bancárias raramente aceitam realizar a devolução de valores de forma amigável. Normalmente, os bancos procuram minimizar sua responsabilidade, atribuindo-a ao correntista ou consumidor. Além disso, é comum que incentivem o cliente a firmar um acordo, assumindo prejuízos sob o argumento de que a recusa poderá afetar seu crédito e reduzir sua pontuação junto à instituição.

Portanto, é importante adotar medidas para viabilizar o ressarcimento judicial, visto que alguns juízes, na ausência de cautela por parte do consumidor, têm afastado a responsabilidade de indenização do banco, o que pode resultar no prejuízo financeiro e na perda de crédito pelo consumidor.

Nem toda fraude garante indenização. Se for vítima de golpe, aja rápido:

• Avise imediatamente o banco (telefone, app ou presencial);

• Solicite bloqueio da quantia e acione o MED em até 80 dias após o Pix;

• Registre um BO;

• Reclame oficialmente ao banco e acompanhe o pedido;

• Se não obtiver resposta, procure Procon, consumidor.gov.br e Banco Central;

• Guarde comprovantes, protocolos e respostas.

O banco raramente oferece uma resposta satisfatória, mas com todos os documentos reunidos, um profissional qualificado pode aumentar significativamente as chances de recuperar os valores na Justiça.

Apresento um caso prático ocorrido em nosso escritório para ilustrar a dinâmica desse tipo de fraude. Os fraudadores entraram em contato com o cliente solicitando a atualização de dados no caixa eletrônico. O cliente, ao realizar o procedimento solicitado, acabou sendo vítima do método empregado pelos falsários; estes acessaram sua conta, contrataram todos os empréstimos disponíveis e, após a liberação dos valores, efetuaram transferências via Pix para contas de terceiros. As operações só foram bloqueadas pelo banco quando não restava mais saldo na conta.

Diante disso, foi obtida liminar para suspensão das cobranças referentes aos empréstimos, e, ao final, o juiz determinou o cancelamento dos contratos, eximindo o cliente da obrigação de pagamento. O pedido de danos morais não foi acolhido, pois o magistrado entendeu tratar-se de mero aborrecimento. Ressalta-se que esse resultado só foi alcançado mediante adequada orientação administrativa e análise jurídica detalhada, comprovando-se a responsabilidade da instituição financeira.

É importante destacar que, sem o devido cuidado, há decisões judiciais que isentam os bancos de responsabilidade, deixando o prejuízo para o consumidor. Portanto, se for vítima de golpe, busque um profissional para obter orientação adequada.